Por servicos.tce.mt.gov.br
PORTARIA Nº 157, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
"Dispõe sobre licença remunerada para qualificação profissional."
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, e,
Considerando o Requerimento do servidor
PAULO SÉRGIO BORGES
DAVID MUDEH
, datado de 12 de dezembro de 2019.
Considerando o Ofício n° 008/2020 da Secretária de Educação, senhora
Paula Regina Niedermeier Fraga, datado de 16 de janeiro de 2020.
Considerando finalmente o artigo 56, Seção II, da Lei Municipal n°
2.610/2009, que dispõe sobre a licença para qualificação profissional.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Licença Remunerada para Qualificação Profissional ao
Senhor
PAULO SÉRGIO BORGES DAVID MUDEH
, Professor, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, a partir de
03 de fevereiro de 2020 e término em 22 de dezembro de 2020
.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor data de sua publicação, com efeito
retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 26 de março de 2020.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO Prefeito Municipal